Áreas de atuação

Atuação em licitações e contratos

Informações sobre as atividades jurídicas relacionadas à participação de empresas em certames, da análise do edital à execução contratual.

Panorama

Seis frentes de análise jurídica.

Cada área possui situações, documentos e instrumentos próprios. As páginas abaixo apresentam um panorama informativo.

Análise jurídica de cláusulas editalícias, exigências de habilitação e possíveis restrições à competitividade.

Exame de decisões de habilitação, inabilitação, julgamento e desclassificação de propostas.

Manifestação em resposta aos recursos apresentados por outros licitantes, com exame dos fundamentos e da decisão questionada.

Exame de possíveis ilegalidades em certames e avaliação de medidas perante os órgãos de controle externo.

Avaliação jurídica de situações suspeitas e meios institucionais de comunicação a órgãos competentes.

Análise jurídica de cláusulas e controvérsias na execução de contratos decorrentes de licitações.

Biblioteca de conteúdo

Entenda o que verificar após a inabilitação de uma empresa, como examinar os fundamentos da decisão e os cuidados com o prazo recursal.

Prazos recursais em licitações, intenção imediata de recorrer, contrarrazões e diferenças entre o recurso da fase licitatória e o de sanções.

Saiba como avaliar cláusulas questionáveis, reunir os anexos e observar o prazo de impugnação de edital previsto na Lei 14.133/2021.

Atendimento individual

Conheça como funciona a reunião on-line para questões relacionadas a licitações e contratos administrativos.