Empresa inabilitada em licitação: quais são as possibilidades de recurso?
Entenda o que verificar após a inabilitação de uma empresa, como examinar os fundamentos da decisão e os cuidados com o prazo recursal.
Ler artigo Direito administrativo & contratações públicas
O Direito em cada etapa da licitação.
Análise jurídica de editais, recursos, contrarrazões, representações e contratos administrativos. Conteúdo e atuação voltados a empresas participantes de certames públicos em todo o Brasil.
23 anos de atuação◇OAB/PB 27.010◇Informação jurídica especializada
Direito · Técnica · Contexto23
Anos de atuaçãoTrajetória profissional informada
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OAB/PB 27.010Inscrição profissional
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Direito e ContabilidadeFormação multidisciplinar
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Âmbito nacionalConteúdo para empresas do Brasil
Campo de atuação
Questões que surgem antes, durante e depois do certame.
A leitura das regras e decisões administrativas exige compreender tanto a legislação quanto as particularidades de cada contratação.
Impugnação de Editais de Licitação
Análise jurídica de cláusulas editalícias, exigências de habilitação e possíveis restrições à competitividade.
Saiba mais sobre esta áreaRecursos Administrativos em Licitações
Exame de decisões de habilitação, inabilitação, julgamento e desclassificação de propostas.
Saiba mais sobre esta áreaContrarrazões de Recursos em Licitações
Manifestação em resposta aos recursos apresentados por outros licitantes, com exame dos fundamentos e da decisão questionada.
Saiba mais sobre esta áreaRepresentações aos Tribunais de Contas
Exame de possíveis ilegalidades em certames e avaliação de medidas perante os órgãos de controle externo.
Saiba mais sobre esta áreaIrregularidades em Licitações Públicas
Avaliação jurídica de situações suspeitas e meios institucionais de comunicação a órgãos competentes.
Saiba mais sobre esta áreaContratos Administrativos e Execução Contratual
Análise jurídica de cláusulas e controvérsias na execução de contratos decorrentes de licitações.
Saiba mais sobre esta área
Sobre a abordagem
A norma é o ponto de partida. O contexto define a análise.
Em licitações, a discussão jurídica pode depender de uma cláusula, de um documento de habilitação, de uma planilha ou do instante exato de uma decisão. Por isso, os conteúdos da ContraLance combinam referência normativa e atenção à sequência real dos atos.
A trajetória profissional informada reúne 23 anos de atuação, formação em Direito e Contabilidade e especialização em Advocacia Pública pelo IDDE.
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Habilitação
Recursos
Prazo para recurso administrativo na Lei 14.133/2021: como funciona?
Prazos recursais em licitações, intenção imediata de recorrer, contrarrazões e diferenças entre o recurso da fase licitatória e o de sanções.
Ler artigoEdital
Como funciona a impugnação de edital de licitação?
Saiba como avaliar cláusulas questionáveis, reunir os anexos e observar o prazo de impugnação de edital previsto na Lei 14.133/2021.
Ler artigoHabilitação
Atestado de capacidade técnica: quais exigências podem ser questionadas?
Entenda exigências de qualificação técnica, semelhança de serviços, proporcionalidade e limites da habilitação na Lei 14.133/2021.
Ler artigoJulgamento
Desclassificação de proposta: quando cabe recurso em licitação?
Veja os principais motivos de desclassificação, a relevância da motivação e os cuidados com recurso administrativo na Lei 14.133/2021.
Ler artigoRecursos
Contrarrazões em licitação: prazo, estrutura e pontos de atenção
Como compreender a fase de contrarrazões, o marco inicial do prazo e os elementos relevantes para responder a recurso de outro licitante.
Ler artigoAtendimento individual
Como agendar ↗Seu caso merece uma análise inicial.
Conheça como funciona a reunião on-line para questões relacionadas a licitações e contratos administrativos.