Empresa inabilitada em licitação: quais são as possibilidades de recurso?
Entenda o que verificar após a inabilitação de uma empresa, como examinar os fundamentos da decisão e os cuidados com o prazo recursal.
Ler artigoBiblioteca jurídica
Artigos, análises e questões de licitações
Uma biblioteca prática de conteúdo sobre editais, habilitação, propostas, recursos administrativos, contrarrazões e controle de legalidade.
12 artigos encontrados
Habilitação
Recursos
Prazo para recurso administrativo na Lei 14.133/2021: como funciona?
Prazos recursais em licitações, intenção imediata de recorrer, contrarrazões e diferenças entre o recurso da fase licitatória e o de sanções.
Ler artigoEdital
Como funciona a impugnação de edital de licitação?
Saiba como avaliar cláusulas questionáveis, reunir os anexos e observar o prazo de impugnação de edital previsto na Lei 14.133/2021.
Ler artigoHabilitação
Atestado de capacidade técnica: quais exigências podem ser questionadas?
Entenda exigências de qualificação técnica, semelhança de serviços, proporcionalidade e limites da habilitação na Lei 14.133/2021.
Ler artigoJulgamento
Desclassificação de proposta: quando cabe recurso em licitação?
Veja os principais motivos de desclassificação, a relevância da motivação e os cuidados com recurso administrativo na Lei 14.133/2021.
Ler artigoRecursos
Contrarrazões em licitação: prazo, estrutura e pontos de atenção
Como compreender a fase de contrarrazões, o marco inicial do prazo e os elementos relevantes para responder a recurso de outro licitante.
Ler artigoEdital
Exigências restritivas no edital: como reconhecer pontos de atenção?
Critérios para avaliar exigências que podem restringir a competição em licitações: motivação, proporcionalidade e documentação.
Ler artigoHabilitação
Diligência na habilitação: quando é possível complementar documentos?
Artigo 64 da Lei 14.133/2021, saneamento de falhas e limites à juntada de documentos na fase de habilitação.
Ler artigoJulgamento
Proposta inexequível em licitação: critérios de análise e contestação
Como a Lei 14.133/2021 disciplina exequibilidade, diligências e desclassificação de propostas com valores questionados.
Ler artigoRecursos
Intenção de recorrer no pregão eletrônico: por que o registro importa?
A manifestação imediata de intenção de recorrer e o risco de preclusão nas decisões de julgamento e habilitação da Lei 14.133/2021.
Ler artigoControle
Representação ao TCU contra irregularidades em licitações: o que observar?
Aspectos de competência, admissibilidade, fundamentação e documentação relacionados a representações sobre certames ao TCU.
Ler artigoControle
Impugnação, recurso ou representação: qual é a diferença na licitação?
Entenda finalidade, momento e destinatário da impugnação de edital, do recurso administrativo e da representação a tribunal de contas.
Ler artigoNenhum artigo corresponde a essa busca.
Atendimento individual
Como agendar ↗Seu caso merece uma análise inicial.
Conheça como funciona a reunião on-line para questões relacionadas a licitações e contratos administrativos.